Termos de Uso

Ao acessar e utilizar a Calculadora de Pensão Alimentícia, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossa plataforma.

Estes termos se aplicam a todos os usuários da plataforma, incluindo visitantes, usuários registrados e qualquer pessoa que acesse nossos serviços.

2.1 Ferramenta Orientativa

A Calculadora de Pensão Alimentícia é uma ferramenta tecnológica que oferece cálculos orientativos baseados nas informações fornecidas pelo usuário. Os resultados NÃO constituem:

• • Consultoria jurídica profissional
• • Parecer legal vinculante
• • Decisão judicial ou administrativa
• • Garantia de resultado em processos judiciais
• • Substituição à orientação de advogado especialista

2.2 Funcionalidades

• • Cálculo estimativo de pensão alimentícia
• • Análise de despesas relacionadas aos filhos
• • Geração de relatórios personalizados
• • Comparação com pensão judicial existente
• • Orientações gerais sobre direito de família

3.1 Veracidade das Informações

O usuário se compromete a:

• • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• • Não inserir dados falsos ou enganosos
• • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• • Notificar imediatamente sobre uso não autorizado da conta

3.2 Uso Apropriado

É vedado ao usuário:

• • Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• • Tentar acessar áreas restritas do sistema
• • Interferir no funcionamento da plataforma
• • Copiar, reproduzir ou distribuir o conteúdo sem autorização
• • Usar dados de terceiros sem consentimento

4.1 Exclusões

A Calculadora de Pensão Alimentícia NÃO se responsabiliza por:

• • Decisões tomadas com base nos cálculos fornecidos
• • Prejuízos decorrentes do uso das informações
• • Resultados diferentes em processos judiciais
• • Interpretações legais dos resultados
• • Consequências de informações incorretas fornecidas pelo usuário

4.2 Precisão dos Cálculos

Embora utilizemos metodologias reconhecidas e atualizadas, os cálculos são baseados em fórmulas genéricas e podem não refletir particularidades do seu caso. Fatores como jurisprudência local, circunstâncias específicas e mudanças legislativas podem influenciar o resultado real.

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é propriedade da Calculadora de Pensão Alimentícia ou de seus fornecedores de conteúdo.

O usuário obtém uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para acessar e usar a plataforma para fins pessoais e não comerciais.

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos suspender temporariamente o acesso para:

• • Manutenção programada
• • Atualizações de segurança
• • Correção de problemas técnicos
• • Cumprimento de ordens judiciais

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através de:

• • Notificação por e-mail para usuários registrados
• • Aviso na página inicial da plataforma
• • Atualização da data de "Última atualização"

O uso continuado da plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

Podemos encerrar ou suspender sua conta e acesso à plataforma imediatamente, sem aviso prévio, em caso de:

• • Violação destes Termos de Uso
• • Uso fraudulento ou abusivo da plataforma
• • Solicitação do próprio usuário
• • Determinação judicial

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida ao foro da comarca onde está localizada a sede da empresa, salvo disposição legal em contrário.

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

• • Suporte: suporte@calculadorapensao.com