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Política de Privacidade

Última atualização: 17/07/2025

Resumo da Nossa Política

• Coletamos apenas os dados necessários para calcular a pensão alimentícia

• Seus dados são protegidos com criptografia de ponta

• Você pode solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento

• Não vendemos ou compartilhamos seus dados com terceiros sem consentimento

• Estamos em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)

1. Dados Coletados

1.1 Dados Pessoais

  • • Nome completo
  • • E-mail para autenticação
  • • Quantidade de moradores na residência

1.2 Dados Financeiros

  • • Renda mensal dos progenitores
  • • Despesas relacionadas aos filhos (moradia, educação, saúde, etc.)
  • • Informações sobre pensão judicial existente
  • • Percentual de contribuição de cada progenitor

1.3 Informações dos Filhos

  • • Nome e idade dos filhos
  • • Necessidades especiais (quando aplicável)
  • • Dias de convivência com cada progenitor

1.4 Evidências

  • • Imagens de veículos, imóveis ou outros bens
  • • Comprovantes de renda
  • • Documentos relevantes para o cálculo

2. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados exclusivamente para:

  • • Calcular o valor justo da pensão alimentícia
  • • Gerar relatórios personalizados
  • • Analisar documentos e evidências via IA
  • • Fornecer insights sobre a adequação da pensão atual
  • • Permitir revisões e atualizações dos cálculos
  • • Enviar notificações importantes por e-mail

3. Segurança e Armazenamento

3.1 Medidas de Segurança

  • • Criptografia de dados em trânsito e em repouso
  • • Autenticação segura via Clerk
  • • Acesso restrito apenas a pessoal autorizado
  • • Monitoramento contínuo de segurança
  • • Backups regulares e seguros

3.2 Armazenamento

  • • Dados armazenados em servidores seguros
  • • Hospedagem com certificação de segurança
  • • Retenção de dados conforme necessário para a finalidade
  • • Exclusão automática após período de inatividade prolongada

4. Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto nas seguintes situações:

  • • Com seu consentimento explícito
  • • Para cumprimento de obrigação legal
  • • Com prestadores de serviços essenciais (Clerk, OpenAI, Resend) sob contratos de confidencialidade
  • • Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos (com notificação prévia)

5. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, você tem direito a:

  • Acesso: Consultar seus dados armazenados
  • Correção: Corrigir dados incompletos ou incorretos
  • Exclusão: Solicitar a remoção dos seus dados
  • Portabilidade: Transferir dados para outro prestador
  • Oposição: Opor-se ao tratamento dos dados
  • Revogação: Retirar o consentimento a qualquer momento

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: privacidade@calculadorapensao.com

6. Cookies e Tecnologias

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

  • • Manter sua sessão autenticada
  • • Salvar temporariamente dados do formulário
  • • Melhorar a experiência do usuário
  • • Análises básicas de uso da plataforma

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador.

7. Alterações na Política

Esta política pode ser atualizada ocasionalmente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail e através de aviso na plataforma. Recomendamos revisar periodicamente este documento.

8. Contato

Para dúvidas sobre esta política ou exercício dos seus direitos:

  • • E-mail: privacidade@calculadorapensao.com
  • • Encarregado de Dados: dpo@calculadorapensao.com